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Termos e Condições Gerais

Estes termos e condições gerais de venda são acordados entre a entidade Rita Bandeira & Sérgio Macedo - Espaço Saúde e Bem Estar, Lda., com sede Rua Dr. José Júlio Vieira Ramos, Nº73, 4750-180 - BARCELOS, com número de Identificação de Pessoa Coletiva 515 258 393, designada comercialmente por "RS pharma - espaço saúde e bem estar" e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.rspharma.pt doravante designadas por "Cliente/Utilizador".

Estas condições aplicam-se exclusivamente a consumidores finais, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular ou coletiva que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua atividade profissional.


1. Objeto

As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar todas as informações necessárias ao Cliente/Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.rspharma.pt.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre a RS pharma - espaço saúde e bem estar e o Cliente/Utilizador.

As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Cliente/Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea c) do artigo 3º do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro.


2. A Encomenda

O Cliente/Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra designado no website www.rspharma.pt por “Carrinho de Compras”, após ter adicionado o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao centro de compras, mediante a seleção da opção “Comprar” no catálogo online apresentado no website www.rspharma.pt;

Para proceder à sua encomenda o Cliente/Utilizador:

a) Poderá ou não registar-se no website www.rspharma.pt, fornecendo para o efeito as informações solicitadas no formulário disponibilizado;

b) Deverá efetuar o “Login” no caso de ter registo (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe previamente escolhidas no ato do registo).

c) Deverá completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de compra (morada de entrega e faturação; forma de envio; forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

A confirmação final da encomenda pelo Cliente/Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destes Termos e Condições Gerais que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

A RS pharma - espaço saúde e bem estar, honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto compromete-se devidamente a informar o Cliente/Utilizador logo que lhe seja possível.

Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

Os pedidos de encomenda têm uma validade de 3 (três) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada.


3. O Pagamento 

No website www.rspharma.pt, a RS pharma - espaço saúde e bem estar propõe ao Clinete/Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

a) Transferência Multibanco;

b) Referência Multibanco;

O Utilizador pagará uma soma global correspondente ao valor dos produtos e/ou serviços encomendados, que incluirá os custos de tratamento da encomenda.

A RS pharma empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.


4. Os Preços

Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluidos, tendo em conta o IVA em vigor na data da encomenda. As vendas para fora da União Europeia estarão isentas de IVA.

Caso se verifique um aumento do preço de algum produto, o Cliente/Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

Os preços apresentados no processo de compra correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados como válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página atualizada (cache ou páginas não atualizadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga de acordo com as condições de pagamento constantes destes Termos e Condições Gerais.

Os preços existentes no nosso website, são válidos apenas para compras finalizadas na loja online.


5. Validade de Promoções

No website www.rspharma.pt as promoções do site são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site, a menos que seja comunicada no site informação em contrário. A RS pharma não está vinculada a qualquer oferta, caso se registem erros ou equívocos de ortografia, preços ou outros na informação existente no site. A RS pharma reserva-se ao direito de cancelar qualquer compra e venda celebrada ao abrigo de tais erros.

Todos os produtos em promoções contém a informação de data de inicio e fim da campanha.


6. As Garantias

Qualquer pedido de encomenda realizado através website www.rspharma.pt pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro. Para tal o Cliente/Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua receção, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente através do seguinte endereço de e-mail: geral@rspharma.pt ou 912 112 004.

O processo de devolução é simples, mas varia conforme a proveniência, pelo que o Cliente/Utilizador deverá contactar previamente a RS pharma - espaço saúde e bem estar.

A RS pharma - espaço saúde e bem estar não aceita qualquer devolução enviada com portes a pagar ou contrarreembolso. Em caso de ser aceite uma devolução, a RS pharma - espaço saúde e bem estar compromete-se a reembolsar o Cliente/Utilizador no prazo máximo de 30 dias a contar da receção da devolução.

Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Cliente/Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano. No entanto, não se aceitam trocas ou devoluções de qualquer produto alimentar nem de suplementos.

Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for superior ao valor inicial da mesma, o Cliente/Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal uma das formas de pagamento disponíveis no n.º 1 do artigo 43.

Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Cliente/Utilizador poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso:

a) Vale de compras (válido para utilização em futuras compras no website www.rspharma.pt); ou

b) Restituição por transferência bancária para conta a indicar.

Produtos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.


7. As Reclamações

O Cliente/Utilizador poderá apresentar as suas sugestões ou reclamações à RS pharma - espaço de saúde e bem estar através do seguinte endereço de e-mail: geral@rspharma.pt


8. Responsabilidade

A RS pharma - espaço saúde e bem estar, não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Cliente/Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.


9. A Conservação e Arquivo das Transações

O arquivo das encomendas e das faturas será efetuado sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura, através da nossa base de dados interna.


10. PROVA

As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da RS pharma - espaço saúde e bem estar em condições razoáveis de segurança fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efetuados entre as partes.


11. COMPRAS 100% SEGURAS

A RS pharma - espaço saúde e bem estar garante que todas as suas compras no nosso site são seguras, para que não tenha de se preocupar com a segurança do seu cartão de crédito. Todas as transações são feitas através de um servidor seguro encriptado.

Na RS pharma - espaço saúde e bem estar, garantimos que a confidencialidade dos dados pessoais dos nossos clientes é uma palavra de ordem que pretendemos preservar.

12. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito. O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

Os clientes que sejam definidos como consumidores pela Lei 144/2015 e que tenham celebrado contratos de compra e venda e/ou prestação de serviços têm o direito a recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução de algum conflito que tenha por objeto tais contratos, sem prejuízo de recorreram aos Tribunais Judiciais. A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, estão elencadas no Portal do Consumidor, acessível através do sítio eletrónico www.consumidor.pt. Para mais informação poderá igualmente consultar a Lei 144/2015. Mais informamos que, para dirimir litígios que tenham origem em compras online, poderá recorrer a um sistema de resolução, denominado de “Plataforma ODR - Online Dispute Resolution/ RLL”, criada pela EU.

Em qualquer caso, poderá contactar um dos centros abaixo designados.

Entidades para a Resolução Alternativa de Litígios

CIAB - Tribunal Arbital de Consumo do Distrito de Braga

http://www.ciab.pt/pt/

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

http://www.arbitragemdeconsumo.org

CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

http://www.arbitragemdeconsumo.org

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

http://www.centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

http://www.cicap.pt/

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral

http://www.triave.pt/





Termos e Condições Gerais atualizadas em 17/03/2021.

 

 





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